PORTARIA REGULAMENTA TRABALHO INTERMITENTE E DE AUTONÔMOS
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou ontem portaria com regras para a contratação de autônomos e trabalho intermitente. O texto restabelece conteúdo da Medida Provisória (MP)808, que perdeu a validade no dia 23 de abril e alterava pontos da reforma trabalhista – Lei nº 13....