Saiba mais sobre o texto que regulamenta as sociedades uniprofissionais

O projeto do novo Código Comercial (PL nº 487), aprovado em uma comissão especial do Senado na última semana, prevê regulamentar as sociedades de profissão intelectual – hoje conhecidas como uniprofissionais, comuns entre médicos, advogados e arquitetos, por exemplo. O texto, se aprova...
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PORTARIA REGULAMENTA TRABALHO INTERMITENTE E DE AUTONÔMOS

  O Ministério do Trabalho e Emprego publicou ontem portaria com regras para a contratação de autônomos e trabalho intermitente. O texto restabelece conteúdo da Medida Provisória (MP)808, que perdeu a validade no dia 23 de abril e alterava pontos da reforma trabalhista – Lei nº 13....
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Decreto vai regulamentar reforma trabalhista

O governo vai preparar um decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista. A ideia surgiu por conta da caducidade da atual medida provisória,editada em acordo com o Senado para mudar pontos polêmicos do texto e que foi utilizada também pela equipe econômica para reduzir impacto na arreca...
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