Tribunais validam quitação geral

Os tribunais regionais do trabalho (TRTs) de São Paulo e Minas Gerais reformaram decisões que não aceitaram, em acordos extrajudiciais, a quitação total dos contratos de trabalho, apesar de haver orientação contrária. O entendimento é o de que as partes devem ter liberdade para chegar a um ...
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Reforma altera contratos entre empresas e escritórios de advocacia

A reforma trabalhista começa a alterar a forma de relacionamento entre departamentos jurídicos e escritórios de advocacia terceirizados. O motivo é a previsão de pagamento dos chamados honorários de sucumbência por trabalhadores aos advogados da parte contrária que ganharem as causas possibi...
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Trabalho Intermitente

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5.950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a criação do contrato de trabalho intermitente a partir da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). Na açã...
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Contribuição sindical

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o exame de ação direta de inconstitucionalidade que questiona o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical diretamente pelo Plenário. A decisão leva em conta que o processo (Adin 5794) foi incluído na pauta do dia...
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Reforma estabelece prazo para responsabilização por débitos

Uma novidade da reforma trabalhista deve oferecer mais segurança para ex-sócios em relação ao patrimonio pessoal. A norma cria um marco temporal para evitar que quem deixou a sociedade há mais de dois anos seja responsabilizado por débitos trabalhistas da empresa posteriores a esse período. ...
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 Acordo fechado pelo TST permite alternativa à contribuição sindical  

  Sindicatos que tentam restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista, conseguiram um precedente importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST).O vice-presidente da Corte ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou acordo que permite à Vale...
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A nova regra trabalhista se aplicam a todos os contratos, entende AGU

As novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos de trabalho vigentes e regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), diz parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) – divulgado no Diário Oficial da União de ontem – e aprovado pelo ministro do Trabalho,...
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Número de novas ações cai com vigência da reforma trabalhista

A entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) fez o número de novos processos despencar.Nos três primeiros meses do ano, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram ajuizados 355.178 casos. No mesmo período de 2017, foram 643.404. As quantidades verificadas no...
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Relator no STF altera previsões da reforma

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do primeiro processo contra a reforma trabalhista analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ontem voto que altera o texto da Lei nº 13.467/2017, reduzindo o impacto da cobrança de perícia e sucumbência para beneficiários da justiça grat...
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Juiz manda prender as testemunhas que mentiram em ação trabalhista no Paraná

O Juiz do Trabalho da cidade de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba/PR decidiu, nesta última terça feira, dia 08/05, prender as testemunhas que prestaram depoimento em favor da empresa PROLG Logística e Transportes por mentiras contadas durante a audiência do processo que tramita em s...
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