TRT paulista cria regras com base em códigos civis

As diretrizes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que servem de orientação aos juízes ao analisarem acordos extrajudiciais, foram fundamentadas em outras leis, como o Código Civil e o Código de Processo Civil (CPC), além da reforma trabalhista. Foram editadas, de acordo com j...
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Comissão de Conciliação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade e a eficácia liberatória geral de acordo firmado em comissão de conciliação prévia (CCP)entre um gerente de relacionamento e o HSBC Bank Brasil – Banco Múltiplo sem ressalvas relativas à quitação das parcelas. Com isso, exti...
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