Compensação de Tributos Vetada. Entenda

Receita Federal não vai aceitar as compensações (pagamento de tributo por meio de crédito fiscal) feitas pelos contribuintes que recolhem Imposto de Renda e CSLL por estimativa depois do dia 31 de maio. Aqueles que insistiram e deixaram de pagar o valor integral serão cobrados e estarão sujei...
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Cooperação e especialização no Judiciário

Vivemos tempos de forte protagonismo  do Poder Judiciário, a ponto de infundir verdadeiras paixões “futebolísticas”, e simetricamente, avaliações simplistas da realidade. Não é incomum surgirem soluções simples para problemas complexos. E, logicamente, erradas! Bem sabem os ope...
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Um sistema lento e pouco disponível

Rapidez e segurança. Esses são os desejos de qualquer brasileiro quando indagado sobre o que espera do Poder Judiciário.Nada mais distante da realidade.A solução de um processo judicial leva anos, as execuções de sentenças são raras, e a existência de diferentes posições judiciais sobre ...
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Ação Regressiva

Uma indústria de Urussanga (SC), que produz artefatos em plástico e alumínio, deverá ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por valores de auxílio-doença e auxilio-acidente pagos a uma funcionária que se acidentou durante o trabalho. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal(TR...
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