novas regras – Pereira & Bueno

A nova regra trabalhista se aplicam a todos os contratos, entende AGU

As novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos de trabalho vigentes e regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), diz parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) – divulgado no Diário Oficial da União de ontem – e aprovado pelo ministro do Trabalho,...

Postado por: Pereira Romanha
Postado em: Trabalhista
Tags: honorários de sucumbência, decisão monocrática, novas regras, reforma trabalhista, justiça do trabalho
Dia: 19 de abril de 2018
- 0
- 795

Supremo nega honorários em ação trabalhista julgada antes da reforma

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal(STF) negou o pedido de um ex-funcionário do Banco Mercantil do Brasil para receber honorários de sucumbência, com base em previsão da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). O entendimento foi o de que a nova regra não vale para processos com deci...