Penhora de imóvel
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão, proferida pela 1ª Turma, segue o entendimento que vem se consolidando no TST sobre a impenhorabilidade do bem de famíli...