Governo pode usar projeto em curso para regular trabalho intermitente

O governo estuda aproveitar um projeto de lei que já tramita no Congresso para regulamentar alguns pontos do trabalho intermitente. A modalidade foi aprovada na reforma trabalhista no ano passado, mas teve parte de suas regras suspensas após o vencimento de uma medida provisória na segunda-feira ...
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Decreto vai regulamentar reforma trabalhista

O governo vai preparar um decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista. A ideia surgiu por conta da caducidade da atual medida provisória,editada em acordo com o Senado para mudar pontos polêmicos do texto e que foi utilizada também pela equipe econômica para reduzir impacto na arreca...
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Ajuste da MP trabalhista perde validade

Editada para promover ajustes na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, atenuando aspectos considerados negativos para os trabalhadores, a Medida Provisória 808 perderá a validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que, se a comissão mista criada para ana...
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