julgamento STF – Pereira & Bueno

Contribuição sindical

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o exame de ação direta de inconstitucionalidade que questiona o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical diretamente pelo Plenário. A decisão leva em conta que o processo (Adin 5794) foi incluído na pauta do dia...

Postado por: Pereira Romanha
Postado em: Trabalhista
Tags: assistência judiciária gratuita, inconstitucionalidade, julgamento STF, sucumbência, custas processuais, honorários periciais, reforma trabalhista
Dia: 11 de maio de 2018
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Relator no STF altera previsões da reforma

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