TST permite a trabalhador ajuizar processo na cidade onde mora

Ao privilegiar o acesso à Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente que pode dificultar a defesa das empresas em ações trabalhistas. Em julgamento realizado na quinta-feira, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por consolidar a jur...
Read More

STJ replica decisão por não pagamento de ICMS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizou precedente que trata como crime o não recolhimento de ICMS, firmado pela 3ª Seção em agosto, para condenar mais um contribuinte. A decisão monocrática estabeleceu pena de oito meses de detenção, em regime aberto, mais multa a um empresário de S...
Read More

PGFN amplia possibilidades de negociação em processos

A Fazenda Nacional ampliou o rol de situações em que contribuintes e procuradores poderão negociar diretamente pontos relacionados a processos judiciais. Há dois meses, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já autoriza o uso do chamado negócio jurídico processual (NJP) em quatro hip...
Read More

Cooperação e especialização no Judiciário

Vivemos tempos de forte protagonismo  do Poder Judiciário, a ponto de infundir verdadeiras paixões “futebolísticas”, e simetricamente, avaliações simplistas da realidade. Não é incomum surgirem soluções simples para problemas complexos. E, logicamente, erradas! Bem sabem os ope...
Read More

Um sistema lento e pouco disponível

Rapidez e segurança. Esses são os desejos de qualquer brasileiro quando indagado sobre o que espera do Poder Judiciário.Nada mais distante da realidade.A solução de um processo judicial leva anos, as execuções de sentenças são raras, e a existência de diferentes posições judiciais sobre ...
Read More