TJ-SP substitui IGP-M por IPCA no reajuste de contratos de locação

Devido aos efeitos da crise de Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminares para substituir o Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do aluguel mensal em contratos de locação. Dois agravos de instrumento f...
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STF reforma decisão trabalhista e confirma aplicação da Selic

Juízes têm aplicado Selic mais juros de mora de 1% ao mês em processos trabalhistas,apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido que a correção deve ser feitaapenas pela taxa básica. Há decisões recentes nesse sentido tanto de primeirainstância quanto do Tribunal Regional do Trab...
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Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações

Pelo menos seis das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram pela aplicação do IPCA-E para a correção monetária de condenações trabalhistas, contrariando determinação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) – que adotou a Taxa Referencial (TR), com menor varia...
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