A nova regra trabalhista se aplicam a todos os contratos, entende AGU

As novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos de trabalho vigentes e regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), diz parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) – divulgado no Diário Oficial da União de ontem – e aprovado pelo ministro do Trabalho,...
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ISS e mais um capítulo conturbado

Se é certo que os deveres tributários são,em muitas ocasiões, fardos pesados de suportar, é igualmente certo que se espera que os mesmos sejam cercados da maior segurança jurídica de modo a suavizar os efeitos, ainda que minimamente, daquele ônus. Desde os fundamentos clássicos do liberalis...
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Insegurança jurídica dificulta aplicação da reforma Trabalhista, diz Gandra Martins

Na abertura do seminário “Novo Universo do Trabalho”, realizado na manhã de ontem pelo Valor, o ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, reconheceu que a insegurança jurídica é uma das barreiras enfrentadas pelas empresas que querem...
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