Receita altera entendimento e reduz tributação para o setor imobiliário

Empresas do setor imobiliário poderão pagar menos Imposto de Renda (IRPJ) e CSLLna venda de imóveis anteriormente alugados, desde que estejam no regime dolucro presumido. A Receita Federal mudou recentemente seu entendimento sobre oassunto e deixou de tributar a operação como ganho de capital. ...
Read More

Proposta quer mudar regra para cobrança de IR sobre rendimento acumulado

O Projeto de Lei 5431/20 altera a regra de cobrança do Imposto de Renda (IR) para rendimentos recebidos acumuladamente no ano-calendário em curso. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IR. Esses rendimentos são hoje tributados na fonte conforme o val...
Read More

PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária; a adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decor...
Read More

Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado lay-off. O artigo 476-​A&nbs...
Read More

Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior

Moradores de São Paulo que receberam bens por doação ou herança no exterior têm conseguido, por meio de ações judiciais preventivas, impedir a Fazenda do Estado de cobrar ITCMD – o imposto que incide sobre as transmissões e doações de bens e direitos. Eles evitam, dessa forma, a apli...
Read More

União impede contribuintes de pagarem IR com crédito fiscal

[bws_pdfprint display=”pdf,print”]O governo conseguiu, sem muito barulho, alterar as regras da compensação tributária – uso de créditos fiscais para pagamento de tributos. Incluiu um artigo na Lei nº 13.670, que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores, pa...
Read More

Dividendo em usufruto de ações estão livres de Imposto de Renda

A Receita Federal definiu que os lucros ou dividendos pagos a usufrutuários de ações – aqueles que não são os donos,mas recebem os resultados econômicos -estão livres da tributação pelo Imposto de Renda (IR). A decisão está na Solução de Consulta nº 38, publicada no dia 30 de abr...
Read More

Especialistas alertam para mudanças na declaração do IR

A declaração de Imposto de Renda deste ano, que vai até o dia 30 de abril,teve mudanças importantes no registro de dependentes e de compra e vendas de bens materiais. Segundo especialistas, a Receita Federal espera ter cada vez mais controle das informações, além de dificultar eventuais fraud...
Read More

Especialistas alertam para mudanças na declaração de IR

A declaração de Imposto de Renda deste ano, que vai até o dia 30 de abril, teve mudanças importantes no registro de dependentes e de compra e vendas de bens materiais. Segundo especialistas, a Receita Federal espera ter cada vez mais controle das informações, além de dificultar eventuais frau...
Read More