honorários de sucumbência – Pereira & Bueno

Reforma altera contratos entre empresas e escritórios de advocacia

A reforma trabalhista começa a alterar a forma de relacionamento entre departamentos jurídicos e escritórios de advocacia terceirizados. O motivo é a previsão de pagamento dos chamados honorários de sucumbência por trabalhadores aos advogados da parte contrária que ganharem as causas possibi...

Postado por: Pereira Romanha
Postado em: Trabalhista
Tags: honorários de sucumbência, decisão monocrática, novas regras, reforma trabalhista, justiça do trabalho
Dia: 19 de abril de 2018
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Supremo nega honorários em ação trabalhista julgada antes da reforma

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal(STF) negou o pedido de um ex-funcionário do Banco Mercantil do Brasil para receber honorários de sucumbência, com base em previsão da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). O entendimento foi o de que a nova regra não vale para processos com deci...