Rio deixa de exigir certidão de regularidade para escritura de imóveis

SÃO PAULO – Os compradores de imóveis no Estado do Rio de Janeiro devem ficar atentos na hora da aquisição. Norma da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) dispensa a obrigatoriedade da apresentação pelo vendedor da chamada Certidão de Feitos Judiciais para a lavratura de Escrituras Públ...
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Homologação de divórcio

Após consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sessão virtual, reafirmou a obrigatoriedade de os cartórios oferecerem gratuitamente o serviço de homologação das escrituras de separação e divórcio. A dúvida surgiu porque...
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