Trabalhador que negar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MP

Entretanto, o parquet orienta que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários. Segundo um guia interno elaborado pelo MPT – Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem justificativas médicas documen...
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Uso de celular fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso

A utilização de telefone celular por um empregado fora do seu horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso. A decisão é da 7ª turma Julgadora do TRT da 4ª região. O colegiado manteve a sentença por entender que, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a per...
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Conduta legal relativa a atestado de acompanhamento médico

Antes a legislação trabalhista não previa abono de faltas no caso do empregado que se ausentasse do trabalho para acompanhar seu dependente ou cônjuge em uma consulta médica ou internamento, independente de idade ou condição de saúde. Entretanto, essa situação foi alterada pela Lei 13.257...
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