Reabertura do Programa de Retomada Fiscal: começa hoje o prazo para adesão a negociações com benefícios

A partir de hoje (15), os contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com benefícios – com possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 30 de setembro de 2021, às 1...
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Simples Nacional: empresas afetadas por crise podem parcelar dívidas

As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com desconto na multa e nos juros. A renegociação vale para dívidas vencidas de março a dezembro de 2020 e não pagas até hoje em decor...
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PGFN publica edital com propostas de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos

AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos, em fase de execução fiscal já ajuizada ou não, de deved...
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PGFN instaura Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança

Fluxo é válido para débitos inscritos em dívida ativa da União e para contribuintes incluídos como corresponsáveis a partir de 1º de outubro Está em vigor o Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O novo processo notificará contri...
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Contribuinte será chamado a corrigir erro antes de autuação

Duas mil empresas que cometeram irregularidades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão chamadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para corrigir os possíveis erros em um prazo de 30 dias. A iniciativa faz parte de um projeto-pi...
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São Paulo deixará de cobrar na Justiça R$ 5,9 bilhões em impostos

O Estado de São Paulo pretende retirar dos escaninhos das varas do Tribunal de Justiça (TJ-SP) 683,47 mil execuções fiscais que cobram uma dívida total R$5,92 bilhões. O volume corresponde apouco mais da metade das cobranças judiciais de impostos em andamento -que hoje somam 1,32 milhão. É ...
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