TST reconhece compra de imóvel penhorado para pagar trabalhador

SÃO PAULO – Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desconstituiu a penhora de um imóvel para a satisfação de direitos trabalhistas devidos a um empregado da Petroleum Formação de Inserto. A 8ª Turma da Corte considerou que o imóvel foi adquirido de boa-fé pela atual propr...
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Ajuste da MP trabalhista perde validade

Editada para promover ajustes na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, atenuando aspectos considerados negativos para os trabalhadores, a Medida Provisória 808 perderá a validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que, se a comissão mista criada para ana...
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