TRT paulista cria regras com base em códigos civis

As diretrizes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que servem de orientação aos juízes ao analisarem acordos extrajudiciais, foram fundamentadas em outras leis, como o Código Civil e o Código de Processo Civil (CPC), além da reforma trabalhista. Foram editadas, de acordo com j...
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Relator no STF altera previsões da reforma

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do primeiro processo contra a reforma trabalhista analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ontem voto que altera o texto da Lei nº 13.467/2017, reduzindo o impacto da cobrança de perícia e sucumbência para beneficiários da justiça grat...
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Custas processuais

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) deu provimento ao recurso de um trabalhador para liberá-lo do recolhimento das custas processuais decorrentes do arquivamento de seu processo, ajuizado antes da reforma trabalhista.A decisão, proferida pela 4ª Câmara, reforma sentença da 3...
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