contrato de locação – Pereira & Bueno

março 31

Postado por: Pereira Romanha
Postado em: Imobiliário
Tags: IGP-M, contrato de locação, COVID-19, aluguel, IPCA
Dia: 31 de março de 2021
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TJ-SP substitui IGP-M por IPCA no reajuste de contratos de locação

Devido aos efeitos da crise de Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminares para substituir o Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do aluguel mensal em contratos de locação. Dois agravos de instrumento f...

fevereiro 23

Postado por: Pereira Romanha
Postado em: Processo Civil
Tags: coproprietário, despejo, contrato de locação, locatário, STJ
Dia: 23 de fevereiro de 2021
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Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos. Os vícios que podem levar à anula...

fevereiro 18

Postado por: Pereira Romanha
Postado em: Processo Civil
Tags: despejo, contrato de locação, locatário, STJ
Dia: 18 de fevereiro de 2021
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Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada

Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior ação de despejo. A única exceção à necessidade de notificação premonitó...