STJ mantém condenação de operadora em R$ 50 mi por falha em chamadas

A 3ª turma do STJ confirmou decisão que reconheceu como abusiva prática de operadora de telefonia de interromper automaticamente as chamadas telefônicas de clientes assinantes de promoção. Com a decisão, a turma manteve condenação da operadora a pagar indenização de R$ 50 milhões por da...
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Viagens e coronavírus: caminhos de resolução para o reembolso

O coronavírus representou uma reviravolta mundial, atingindo impactos na saúde inesperados, com reflexos nos hábitos de vida, no contato entre as pessoas, na esfera econômica e, especificamente, nos prejuízos ao consumidor. Com viagens marcadas e destinos longamente esperados, diversos viajante...
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Juízes estimulam consumidores a buscar conciliação com fornecedores

Em um país com mais de 80 milhões de processos em tramitação, juízes têm estimulado consumidores a buscar outras vias para a solução de conflitos com fornecedores. Ações judiciais têm sido rejeitadas quando não há provas de que se buscou uma conciliação com a empresa – via servi...
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Construtora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel entregue com atraso

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP assentou em recente decisão que a nova lei do distrato (13.786/18), publicada em dezembro último, deve ser aplicada apenas aos contratos celebrados após a sua vigência, ao julgar caso de rescisão contratual por atraso na entrega de imóvel. O prazo ...
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