Danos Morais
A União foi condenada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região a pagar danos morais de R$ 2 mil pela inclusão indevida do nome do autor da ação no rol de maus pagadores. O colegiado também determinou a exclusão imediata do nome do autor do Cadastro Informativo de Crédi...