TJ/SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário

A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu pedido de instituição financeira para que seja realizada pesquisa de ativos de devedores em conta salário e poupança para fins de satisfação de débito. O colegiado flexibilizou as regras da impenhorabilidade para atingir um ponto de equilíbr...
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Sistema Bacenjud

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região autorizou pedido de novo bloqueio de valores pelo sistema BacenJud até o limite do crédito em execução. A decisão, da 6ª Turma, favorece o Ibama em ação de execução por título extrajudicial ajuizada contra a Siderúrgica São Luiz. No recur...
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