alienação fiduciária – Pereira & Bueno

julho 22

Postado por: Pereira Romanha
Postado em: Geral
Tags: empréstimo, financiamento imobiliário, alienação fiduciária, imóvel
Dia: 22 de julho de 2020
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Imóvel financiado pode ser usado como garantia em novo empréstimo

O Conselho Monetário Nacional regulamentou nesta segunda-feira (20/7) ocompartilhamento de alienação fiduciária de imóveis, previsto pela MP 992/20, de 16 de julho. A regulamentação consta da Resolução 4.837.Com o compartilhamento, o imóvel já financiado por meio de alienação fiduciári...

abril 25

Postado por: Pereira Romanha
Postado em: Processo Civil
Tags: distrato, restituição de valores, construtora, alienação fiduciária, imóvel
Dia: 25 de abril de 2018
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TJ-SP impede distrato de imóvel financiado com alienação fiduciária

Nem todos os contratos de compra e venda de imóveis na planta podem ser rescindidos. Os chamados distratos vêm sendo vetados pelo Judiciário nos casos em que o comprador optou pelo financiamento bancário desde o período de construção e, na busca por juros mais baixos, assinou cláusula preven...

março 26

Postado por: Pereira Romanha
Postado em: Processo Civil
Tags: extrajudicial, constitucional, validade, alienação fiduciária, Repercussão Geral, definição, possibilidade
Dia: 26 de março de 2018
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Repercussão geral

A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514/1997, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 860631, teve repercu...