alienação de bens – Pereira & Bueno

STJ entende possível averbação de Protesto Contra Alienação de Bens em imóvel gravado como bem de família

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.236.057 – SP (REsp) entendeu, por unanimidade, ser possível a averbação de protesto contra a alienação de bens em imóvel gravado como bem de família. A finalidade da averbação não...

Postado por: Pereira Romanha
Postado em: Imobiliário , Tributário
Tags: setor imobiliário, alienação de bens, tributação, Imposto de renda
Dia: 23 de abril de 2021
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Receita altera entendimento e reduz tributação para o setor imobiliário

Empresas do setor imobiliário poderão pagar menos Imposto de Renda (IRPJ) e CSLLna venda de imóveis anteriormente alugados, desde que estejam no regime dolucro presumido. A Receita Federal mudou recentemente seu entendimento sobre oassunto e deixou de tributar a operação como ganho de capital. ...