Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança

Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do imposto sobre herança e doação(ITCMD) têm obtido decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por a...
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Receita cria nova declaração para pessoa física

Operações em dinheiro, inclusive com moedas estrangeiras, para a aquisição de bens e serviços com valores iguais ou superiores a R$ 30 mil deverão ser informadas à Receita Federal por pessoas físicas e jurídicas a partir de 2018.A nova exigência está prevista na Instrução Normativa RFN ...
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PGFN intensificará busca por terceiros responsáveis por dívidas com a União

A busca por corresponsáveis por dívidas tributárias e o aprimoramento no uso da execução fiscal, que impulsionaram um aumento de R$ 6,7 bilhões na recuperação de valores pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 2017, vão se intensificar este ano. Ao desconsiderar os valores que...
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