Relator no STF altera previsões da reforma

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do primeiro processo contra a reforma trabalhista analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ontem voto que altera o texto da Lei nº 13.467/2017, reduzindo o impacto da cobrança de perícia e sucumbência para beneficiários da justiça grat...
Read More

Juiz manda prender as testemunhas que mentiram em ação trabalhista no Paraná

O Juiz do Trabalho da cidade de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba/PR decidiu, nesta última terça feira, dia 08/05, prender as testemunhas que prestaram depoimento em favor da empresa PROLG Logística e Transportes por mentiras contadas durante a audiência do processo que tramita em s...
Read More

Reclamação trabalhista não precisa apresentar valor líquido na inicial, diz TRT

Exigir que o trabalhador indique valores certos e determinados na petição de uma reclamatória, como exige a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), fere o princípio constitucional do acesso à Justiça. No início do processo, o reclamante não tem condições de indicar valores absolutos, por não...
Read More

Cerceamento de defesa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia cerceou o direito de defesa do Itaú Unibanco ao não receber documento enviado eletronicamente que teria ultrapassado o número de páginas permitidas de peticionamento eletrônico (e-Doc) do órgão...
Read More

Contribuição sindical

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo julgou mandado de segurança impetrado pelas empresas   Aliança Navegação e Logística e Hamburg Sud Brasil para anular sentença que havia determinado o pagamento das contribuições sindicais de seus funcionários, sob pena de multa. A quest...
Read More

Comissão de Conciliação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade e a eficácia liberatória geral de acordo firmado em comissão de conciliação prévia (CCP)entre um gerente de relacionamento e o HSBC Bank Brasil – Banco Múltiplo sem ressalvas relativas à quitação das parcelas. Com isso, exti...
Read More

Regra para intermitente será definida em projeto

Além do decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista que ficaram pendentes depois que a medida provisória que tratava do tema expirou na segunda-feira, o governo federal pretende apoiar algum projeto de lei que já esteja tramitando em uma das casas legislativas a fim de atender à de...
Read More

Governo pode usar projeto em curso para regular trabalho intermitente

O governo estuda aproveitar um projeto de lei que já tramita no Congresso para regulamentar alguns pontos do trabalho intermitente. A modalidade foi aprovada na reforma trabalhista no ano passado, mas teve parte de suas regras suspensas após o vencimento de uma medida provisória na segunda-feira ...
Read More

TST afasta pagamento de contribuição sindical

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de um sindicato do Rio Grande do Sul para a Riachuelo descontar contribuição sindical de seus empregados. O repasse deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista – Lei nº 13.467, de 2017.Com a mudança, sindicatos passaram ...
Read More