Manter ou não os benefícios?

Todos já sabem que a reforma trabalhista trouxe uma mudança substancial para as entidades sindicais, qual seja: a facultatividade do pagamento das contribuições sindicais. A empresa ou o trabalhador só pagará a contribuição sindical se expressamente autorizar. O próprio Supremo Tribunal Fed...
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MOTORISTA DE UBER NÃO TEM DIREITO A RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO, DECIDE A DÉCIMA CÂMARA DO TRT-15

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que presta serviços de transporte de passageiros por intermédio do aplicativo Uber. A decisão, unânime, é inédita em segunda instância. O condutor justificou o pedido pelo fato de,...
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TRT de Minas Gerais anula contrato intermitente do Magazine Luiza

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais decidiu que os contratos de trabalho intermitente só podem ser usados pelas empresas em situações excepcionais – ou seja, não se prestam para atividades regulares, do dia a dia, que são previsíveis. Esse entendimento se deu na 1ª Tur...
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Acordo Trabalhista sob Supervisão da Justiça. O que você precisa saber?

Empresas e trabalhadores em conflito podem tentar um acordo com a supervisão da Justiça antes mesmo de ajuizar uma ação. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o maior do país, iniciou o serviço de mediação e conciliação pré-processual, com base em norma do Tribunal Superior...
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“Casadinha” na Trabalhista, Conheça nova Sentença

Acordo trabalhista O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a improcedência da ação rescisória por meio da qual uma assistente administrativa pretendia anular o acordo homologado na reclamação trabalhista ajuizada por ela contra a Pós Clique Agência de Publicidade, de São Paulo (SP). A...
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TST determina aplicação da TR para correção de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, pela primeira vez, seguir a reforma trabalhista e determinar a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção de valores decorrentes de condenações em processos trabalhistas. A decisão, da 4ª Turma, marca um novo capítulo na discussão sobr...
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Agravante não consegue reverter penhora de imóvel adquirido apenas por meio de contrato particular

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao agravo de um terceiro, que teve seu imóvel penhorado e arrematado em uma ação trabalhista que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Segundo afirmou nos autos, ele “detém a posse e a propriedade do referido imóvel desde a ...
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TST permite a trabalhador ajuizar processo na cidade onde mora

Ao privilegiar o acesso à Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente que pode dificultar a defesa das empresas em ações trabalhistas. Em julgamento realizado na quinta-feira, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por consolidar a jur...
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Ministros do Supremo autorizam terceirização de atividade-fim

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem, por sete votos a quatro, a terceirização de atividade-fim. Apesar de tratar de processos anteriores à reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), o entendimento poderá ser mantido no julgamento das cinco ações diretas de inconstitucionalidad...
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TRT-2ª – Negado pagamento de horas extras a executivo que pertencia à alta hierarquia de uma multinacional

Um alto executivo de uma empresa de tecnologia da informação ajuizou uma reclamação na Justiça do Trabalho de São Paulo pleiteando o pagamento de horas extras. Apesar de exercer um cargo de gestão e receber mais de R$ 52 mil, além de outros benefícios, o pedido se baseou na existência de c...
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