Idade diferente de aposentadoria afeta carreira da mulher, diz estudo

A diferença de cinco anos na idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres no Brasil pode afetar negativamente os salários femininos ao longo da vida profissional, assim como benefícios previdenciários, poupanças e perspectivas de carreira. A avaliação é do Banco Mundial, em relató...
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STJ – Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial

A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de execução movidas contra ela, suspensas em razão do processo de recuperação judicial, sejam extintas. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
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Isenção para doadores de medula óssea

Entrou em vigor, nesta quinta-feira (3/5), a Lei n. 13.656/2018, que isenta doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para a administração direta e indireta de qualquer Poder da União. A lei vale também para candidatos cujas famílias estejam inscritas ...
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De olho na Lei Seca: legislação fica mais rígida a partir desta quarta; entenda

Dirigir alcoolizado representa perigo no trânsito. Por conta disso, a partir desta quarta-feira (18), a Lei n° 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passa a valer em todo o Brasil, tornando a operação Lei Seca mais rígida. De acordo com o CTB, o condutor que cometer h...
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Banco vai oferecer crédito alternativo a cheque especial

Os bancos passarão a oferecer linhas de crédito mais baratas para os clientes que usarem mais de 15% do limite do cheque especial por um período maior que 30 dias. Os detalhes da proposta de autorregulação serão anunciados hoje, apurou o Valor com fontes que acompanham o assunto. A mudança ...
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União poderá ampliar bloqueio de bens de sócios de empresas

A prática de bloqueio de bens de sócios e administradores sem a necessidade de autorização judicial poderá ser ampliada pela União. A medida, utilizada até então apenas em casos de dissolução irregular de empresas, ganhou força com a derrubada pelo Congresso Nacional dos 24 vetos do pre...
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Mediação e conciliação

Os cartórios poderão oferecer os serviços de mediação e conciliação judicial,antes exclusivos dos tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67,editado este mês pela Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliara oferta de métodos consensuais de solução de conflitos util...
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A CVM e as criptomoedas

Nos últimos dois meses vimos proliferar na mídia artigos e matérias tratando do Ofício Circular SIN nº 1/2018, divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários(CVM), que apresentou esclarecimentos sobre investimentos em criptomoedas (Ofício).Alguns desses artigos e matérias vêm afirmando, po...
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Inscrição no CRECI

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região entendeu que construtora que vende e loca imóveis próprios não precisa de inscrição no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci). A decisão é da 7ª Turma, que declarou a nulidade do auto de infração e tornou sem efeito a multa apl...
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Ato da Receita esclarece sobre perda de créditos

Os contribuintes não podem deduzir as perdas relacionadas ao recebimento de créditos acima de R$ 100 mil, vencidos há mais de um ano, quando não ingressarem com ação judicial para a cobrança – mesmo após cinco anos do vencimento da dívida.O entendimento está no Ato Declaratório Inte...
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