Sindicatos garantem na Justiça o recolhimento de contribuição

Ponto polêmico da reforma trabalhista, o fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical está sendo combatido na Justiça. Pelo menos quatro sindicatos de trabalhadores obtiveram liminares para obrigar empresas a descontar o equivalente a um dia de trabalho de todos os seus empre...
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Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança

Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do imposto sobre herança e doação(ITCMD) têm obtido decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por a...
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Uso de WhatsApp na Justiça

Foi instituído, na sexta-feira, dia 24, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais e do Sistema de Conciliação da 1ª Região, o procedimento de intimação mediante utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou por outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas p...
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Receita cria nova declaração para pessoa física

Operações em dinheiro, inclusive com moedas estrangeiras, para a aquisição de bens e serviços com valores iguais ou superiores a R$ 30 mil deverão ser informadas à Receita Federal por pessoas físicas e jurídicas a partir de 2018.A nova exigência está prevista na Instrução Normativa RFN ...
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PGFN intensificará busca por terceiros responsáveis por dívidas com a União

A busca por corresponsáveis por dívidas tributárias e o aprimoramento no uso da execução fiscal, que impulsionaram um aumento de R$ 6,7 bilhões na recuperação de valores pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 2017, vão se intensificar este ano. Ao desconsiderar os valores que...
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Acordo é Realizado na Justiça do Trabalho por WhatsApp

Em decorrência da ausência da empregada (reclamante) em uma audiência realizada no último dia 26/2, o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, homologou acordo por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp. O motivo do não comparecimento da empregada...
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STF analisa acordo sobre planos econômicos – Plano Collor 2, Verão e Bresser

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de 01/03/2018 a discussão sobre o acordo que encerra milhares de processos judiciais sobre os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Os ministros que tinham ações correlatas já fizeram a homologação, mas é necessária a apreciação pelo ple...
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Novidade: Pagamento de tributos federais com a entrega de bens imóveis

Com a edição da Lei Federal 13.259/2016 e da Medida Provisória 719/2016, finalmente foi regulamentado o inciso XI, do caput do artigo 156, da lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, que trata da extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da uniã...
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