São Paulo deixará de cobrar na Justiça R$ 5,9 bilhões em impostos

O Estado de São Paulo pretende retirar dos escaninhos das varas do Tribunal de Justiça (TJ-SP) 683,47 mil execuções fiscais que cobram uma dívida total R$5,92 bilhões. O volume corresponde apouco mais da metade das cobranças judiciais de impostos em andamento -que hoje somam 1,32 milhão. É ...
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Negócios processuais tributários

Com o advento do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, surge a oportunidade de visitarmos e revisitarmos novos e antigos institutos processuais, inspirados nas alterações que o acompanham. Dentre eles, cumpre tratar da nova “cláusula geral de negociação processual”, prevista no a...
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Juros na retirada de sócio

A retirada judicial do quotista insatisfeito com os rumos da sociedade empresarial nunca foi caminho fácil. A incerteza a respeito da justa quantificação dos seus haveres, aliada à demora dessa apuração,sempre serviram – ou, pelo menos,deveriam ter servido – para desestimulo uso da...
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Tempo de Serviço

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu que o INSS não poderá mais fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Com esse entendimento, independentemente da faixa etária,crianças poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que...
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Asbestose pulmonar

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a prescrição do direito de ação de um ex-gerente de produção da fábrica da Eternit em Simões Filho (BA) diagnosticado com asbestose pulmonar 20 anos após a rescisão contratual, ocorrida em 1984. De acordo com a decisão da 7ª Turma (RR-6300-...
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Reforma regulamenta trabalho a distância

Cerca de 250 funcionários da Ticket, todos da área comercial, trabalham totalmente a distância. Isso acontece desde 2005, quando a empresa percebeu que essa prática beneficiava os dois lados – empregados e empregador. De um lado,colaboradores ganham em qualidade de vida, porque evitam o desloc...
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Contratação de PJ requer critério para afastar riscos

As modificações introduzidas pela reforma trabalhista não autorizam liberação geral da chamada “pejotização” do trabalho, asseguram especialistas. Pode até haver aumento dessa prática, que consiste na dispensa de funcionários contratados com registro em carteira e recontrataç...
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Com mudanças, negociações coletivas sofrem queda

A prevalência do negociado sobre o legislado, prevista pela reforma trabalhista tende a avançar lentamente, segundo avaliação do especialista Helio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e coordenador do site salários.org.br, m...
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Tendência é investir mais em programas de premiação e bônus

Com as novas regras da reforma trabalhista, cresce nas empresas a tendência de criar mais programas de premiação e bônus para o alto escalão. É o que afirmam consultorias de recursos humanos ouvidas pelo Valor. A expectativa é que as ações incentivem a produtividade das equipes, especialmen...
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