Ajuste da MP trabalhista perde validade

Editada para promover ajustes na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, atenuando aspectos considerados negativos para os trabalhadores, a Medida Provisória 808 perderá a validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que, se a comissão mista criada para analisar a MP não aprovar relatório até a próxima terça-feira, o tema não entrará mais em pauta para votação. A comissão ainda não tem presidente e sequer marcou sessão para a próxima semana.As mudanças efetuadas pela MP na reforma trabalhista – como a adoção de quarentena para trabalhadores demitidos e recontratados pelo regime intermitente e a restrição ao trabalho de grávidas em locais insalubres – têm validade até 23 de abril. A MP caduca se não for votada antes disso. Ocorre que, com o prazo fixado por Maia, não haverá tempo para que ela seja apreciada sequer pela comissão.A MP foi editada pelo presidente Michel Temer a partir de um acordo para evitar que o Senado alterasse o projeto aprovado pela Câmara e, desta forma, atrapalhasse a discussão da reforma da Previdência, que acabou sendo abandonada. A MP mudou dispositivos da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que os senadores consideraram prejudiciais aos trabalhadores.

Entre outras mudanças na proposta original, a MP 808 determinou que a jornada de 12 horas de trabalho, com 36 de descanso, só pudesse vigorar mediante convenção ou acordo coletivo, nunca por meio de negociação individual, como consta do texto aprovado pela Câmara. Além disso, proibiu a imposição, pelas empresas, de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos.O ofício de Maia, encaminhado no dia 19, é baseado em acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado e os líderes partidários para que cada Casa disponha de pelo menos 20 dias para analisar projetos aprovados em comissões mistas.

Fonte: Valor Econômico – Raphael Di Cunto e Vandson Lima