Recursos repetitivos
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito de dois recursos especiais. O REsp 1.643.051e o REsp 1.675.874, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, da 3ª Seção, tratam da possibilidade de fixação de valor mínimo indenizatório, atítulo de dano moral, no caso de violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar.
Fonte: Valor Econômico
COMENTÁRIO PEREIRA & BUENO
Para saber mais sobre as matérias dos outros recursos repetitivos e as suas implicações a você e seus negócios entre em contato conosco.
Por: Fernando Pereira
