TST cria comissão para analisar se reforma vale para contratos antigos

BRASÍLIA  –  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a análise que definiria hoje se a reforma trabalhista se aplica a todos os contratos de trabalho ou apenas aos posteriores à mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os ministros decidiram aprovar a criação de uma comissão interna para estudar o tema.Há um prazo de 60 dias para a apresentação de uma conclusão. A proposta da criação da comissão foi feita pelo presidente do TST ministro Ives Gandra Martins Filho e não enfrentou resistência.A expectativa era de que, nesta terça-feira, seriam analisados 34 posicionamentos da Corte, entre súmulas e orientações jurisprudenciais. Os textos abrangem assuntos como custas processuais, seguro-desemprego,horas “in itinere” (período de percurso ao trabalho), férias, diárias intra jornada, prescrição intercorrente, revelia e custas processuais, entre outros.

Fonte: Valor Econômico (Beatriz Olivon)

COMENTÁRIO PEREIRA & BUENO

Diante da vigência recentíssima da Reforma Trabalhista, bem como da Medida Provisória vigente sobre o assunto, esse tipo de notícia ganha especial relevância após como a Corte (que em tese tem a palavra final sobre esses assuntos), o TST irá interpretar essas questões e com isso servem de direcionamento aos profissionais da área a orientarem as empresas e clientes sobre a matéria.

Comentário por: Fernando Pereira