PL sobre terceirização

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8.182/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que restringe a terceirização às atividades -meio da empresa, tais como serviço de limpeza, vigilância e contabilidade. Se aprovado, o projeto anula a admissão da terceirização nas atividades-fim da empresa, uma das medidas da reforma trabalhista que entrou em vigor no início de novembro. Segundo o autor, a terceirização “prejudica as condições de trabalho, fragiliza o vínculo de trabalho, dispersa a organização dos trabalhadores, aumenta os níveis de adoecimentos e acidentes de trabalho e baixa os níveis de efetividade dos direitos dos trabalhadores, seja no setor público ou privado”. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Valor Econômico

COMENTÁRIO PEREIRA BUENO :

Mais um capítulo sobre a terceirização em nosso país, recomendamos a cautela na adequação e utilização da atual legislação nesse fase, pois como temos constatado e como se vê com esta matéria, a terceirização das “atividades fim” está bem longe de uma definição ou pacificação no país. Fator que contribuiria para segurança jurídica das atividades, para os investimentos , diretamente com os envolvidos na terceirização e para a organização de nossa sociedade.

Comentário por: Fernando Pereira