Justiça nega pedidos para classificar covid-19 como acidente de trabalho

A Justiça tem negado pedidos para classificar a covid-19 como doença ocupacional. Nasprimeiras decisões sobre o tema, os juízes destacam a falta de provas do contágio noambiente de trabalho e de determinação legal para o enquadramento. Em geral, sótêm concedido o pedido para funcionários d...
Read More

Ajudante pode ter acesso a sistemas do TST para levantar patrimônio de empresa

O Sistema Simba, bem como o Sistema Comprot, são sistemas tecnológicos do Tribunal Superior do Trabalho que, mediante convênios celebrados com várias instituições, proporcionam aos Juízes do Trabalho meios para buscar o patrimônio dos devedores para que eles não fujam ao cumprimento das ex...
Read More

TJ-SP declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora

Por considerar que a empresa agiu com abuso de sua posição dominante para se favorecer excessivamente, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a ineficácia de um distrato celebrado entre uma construtora e um cliente que havia adquirido um imóvel no Guaru...
Read More

STF reforma decisão trabalhista e confirma aplicação da Selic

Juízes têm aplicado Selic mais juros de mora de 1% ao mês em processos trabalhistas,apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido que a correção deve ser feitaapenas pela taxa básica. Há decisões recentes nesse sentido tanto de primeirainstância quanto do Tribunal Regional do Trab...
Read More