Imóvel financiado pode ser usado como garantia em novo empréstimo

O Conselho Monetário Nacional regulamentou nesta segunda-feira (20/7) ocompartilhamento de alienação fiduciária de imóveis, previsto pela MP 992/20, de 16 de julho. A regulamentação consta da Resolução 4.837.Com o compartilhamento, o imóvel já financiado por meio de alienação fiduciári...
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Supremo está a um voto de manter norma antielisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de decidir sobre a aplicação da chamada “norma antielisão”. Prevista no Código Tributário Nacional (CTN), é muito usada pela fiscalização para desconstituir operações realizadas pelas empresas que reduzem a carga fiscal – os chamad...
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STJ muda entendimento sobre revisão de aluguel após realização de obras

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que o proprietário de um imóvel aumente o valor do aluguel em razão da valorização do bem pelas benfeitorias realizadas pelo locatário. O caso discutido envolve um hospital que construiu dois prédios em um terreno em que já ex...
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