Veja aqui o que muda nas regras para distrato imobiliário.
O Plenário do Senado concluiu na noite de ontem (21) a votação das emendas do Projeto de Lei 68/2018, que trata dos direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento. O texto aprovado mantém a previ...