Número de novas ações cai com vigência da reforma trabalhista

A entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) fez o número de novos processos despencar.Nos três primeiros meses do ano, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram ajuizados 355.178 casos. No mesmo período de 2017, foram 643.404. As quantidades verificadas no...
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Idade diferente de aposentadoria afeta carreira da mulher, diz estudo

A diferença de cinco anos na idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres no Brasil pode afetar negativamente os salários femininos ao longo da vida profissional, assim como benefícios previdenciários, poupanças e perspectivas de carreira. A avaliação é do Banco Mundial, em relató...
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Dívidas fiscais e dação em pagamento

Transcorridos 17 anos da publicação da Lei Complementar nº 104/2001, que acrescentou ao Código Tributário Nacional (CTN) a possibilidade de dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de créditos tributários,a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portari...
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A questão fiscal na economia digital

Entre outras tantas sequelas produzidas pelo maltratado federalismo brasileiro,existe mais uma que está passando despercebida, em que pese envolver tema fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação no século XXI. Trata-sedo gargalo normativo relativo à nossa infraestrutura tecnológica....
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STJ – Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial

A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de execução movidas contra ela, suspensas em razão do processo de recuperação judicial, sejam extintas. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
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