Regra para intermitente será definida em projeto

Além do decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista que ficaram pendentes depois que a medida provisória que tratava do tema expirou na segunda-feira, o governo federal pretende apoiar algum projeto de lei que já esteja tramitando em uma das casas legislativas a fim de atender à de...
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Contribuições ao INSS após a aposentadoria

De forma resumida, para compreendermos a inexistência da obrigação de contribuir com a Previdência Social após a aposentadoria, devemos analisar como surgiu esse entendimento. De acordo com a tese da desaposentação, o aposentado, ao voltar a trabalhar, continuava contribuindo para o INSS, ...
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