MP ‘caduca’ eleva insegurança, diz Ottoni

Editada pelo governo para promover ajustes na reforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) 808 perde a validade hoje e, sem que seu vácuo seja preenchido por nova regulamentação, a insegurança jurídica nas relações de trabalho tende a aumentar. A avaliação é de Bruno Ottoni, pesquisador ...
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Reforma trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo manteve decisão que determinou o arquivamento de reclamação trabalhista e condenou uma trabalhadora, que faltou em audiência, ao pagamento das custas processuais.Na ata, considerando que a audiência foi realizada após a entrada em vigor da Le...
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Atraso em Audiência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o retorno ao primeiro grau de um processo no qual foi aplicada a pena de revelia à Vilar Azevedo Comércio de Combustível, Lubrificantes e Peças, de Cabo de Santo Agostinho(PE), devido ao atraso de três minutos de seu preposto à audiência inaugu...
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Cobrança contra sócios

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o trânsito em julgado de decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa não impede que os sócios posteriormente incluídos na ação discutam a ausência de requisitos para a decretação da medida, já que o trâ...
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Perda de uma chance

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para estabelecer a responsabilidade de um banco pelo prejuízo que um investidor teve ao ser privado de negociar suas ações por valor maior,após elas serem vendidas sem autorização. Por unanimidade, a 4ª Turma negou ...
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Receita testa inteligência artificial em julgamentos

A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Esse é o primeiro passo para computadores lerem autos, identificarem alegações da defesa e, até mes...
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Decreto vai regulamentar reforma trabalhista

O governo vai preparar um decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista. A ideia surgiu por conta da caducidade da atual medida provisória,editada em acordo com o Senado para mudar pontos polêmicos do texto e que foi utilizada também pela equipe econômica para reduzir impacto na arreca...
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