STF nega pedidos da União e aplica entendimento sobre PIS/Cofins

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal(STF) julgou, de uma só vez, 25 recursos da Fazenda Nacional e manteve, por unanimidade, entendimento do ministro Marco Aurélio pela aplicação aos casos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Além denegarem os pedidos (agrav...
Read More

Financiamento coletivo e reflexos tributários

Os avanços advindos pela intensa evolução tecnológica têm revolucionado diversos setores da economia. Nesse sentido, o crescimento exponencial na integração da sociedade, por ela propiciado, fez-se sentir na forma de financiamento e/ou arrecadação de receitas. Fruto deste fenômeno, o”...
Read More

União poderá ampliar bloqueio de bens de sócios de empresas

A prática de bloqueio de bens de sócios e administradores sem a necessidade de autorização judicial poderá ser ampliada pela União. A medida, utilizada até então apenas em casos de dissolução irregular de empresas, ganhou força com a derrubada pelo Congresso Nacional dos 24 vetos do presi...
Read More

Custas processuais

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) deu provimento ao recurso de um trabalhador para liberá-lo do recolhimento das custas processuais decorrentes do arquivamento de seu processo, ajuizado antes da reforma trabalhista.A decisão, proferida pela 4ª Câmara, reforma sentença da 3...
Read More