Especialistas alertam para mudanças na declaração do IR

A declaração de Imposto de Renda deste ano, que vai até o dia 30 de abril,teve mudanças importantes no registro de dependentes e de compra e vendas de bens materiais. Segundo especialistas, a Receita Federal espera ter cada vez mais controle das informações, além de dificultar eventuais fraudes e minimizar a ocorrência de erros na hora de completar a declaração.A partir deste ano, é obrigatório a apresentação de CPF para dependentes de oito anos ou mais de idade – até o ano passado, era exigido isso a partir de 12 anos. A ideia da Receita, no entanto, é apertar ainda mais a regra e a exigir o CPF de dependentes de qualquer idade em 2019.”O objetivo é evitar duplicidade de informação, ou informação incorreta”,afirma Cláudio Damasceno, presidente do Sindfisco. Ele afirma que a mudança reduzirá fraudes e sonegações.Segundo Claudia Vasconcellos, professora de ciências contábeis do Mackenzie, a alteração dificulta, por exemplo, que pais separados omitam o recebimento de uma pensão alimentícia. “Vamos supor que um casal esteja separado e que um deles receba a pensão. Antigamente, antes de 18 anos,uma pessoa não era obrigada a ter CPF. Então, a pessoa colocava o filho como dependente e não declarava a pensão recebida”, explica.Outra alteração é em relação à forma como determinados bens são declarados. No caso de imóveis, por exemplo, serão pedidos o endereço,número do IPTU, data de aquisição e número de matrícula do imóvel. “Antes,não era obrigatório colocar, quem fazia [a declaração do imposto] por conta própria, não costumava colocar. Mas agora tem um campo específico para preencher essas informações”, afirma Claudia. A mudança, em 2018, ainda é facultativa, mas a partir de 2019 será obrigatória.A declaração de automóveis também teve alterações, que entram em vigor deforma obrigatória no próximo ano. Com a mudança, a Receita passa a exigir o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O documento mostra o “histórico” do bem, desde sua fabricação, com informações como multas,emplacamento, compras e vendas.Segundo Antonio Gil, sócio da área tributária da EY (antiga Ernst & Young), a intenção da Receita é ter maior controle das informações, além de ajudar os contribuintes a preencherem os campos da maneira correta. “Essas informações já eram solicitadas no tutorial da Receita. Nas instruções, já era indicado. Mas, agora, [aparece] em campos separados. E essas informações,sendo obrigatórias, traz uma possibilidade de maior controle por parte da Receita Federal. Não tem mais um campo em branco em que você escreve’casa’ ou ‘carro’. Você diz qual é esse carro, quando adquiriu aquela casa etc.Isso traz uma garantia de que a Receita vai conseguir ter informações mais ricas”, afirma Gil.Outra forma de evitar erros potenciais de preenchimento da declaração é anova exigência de que os contribuintes informem o CNPJ das instituições financeiras em que possuem conta corrente e aplicações financeiras. Embora os tutoriais da Receita mostrassem como os contribuintes deveriam fornecer essas informações, o espaço na declaração era “livre”, assim como o destinado aos bens materiais, o que fazia com que cada contribuinte informasse de uma forma diferente. “Como os bancos podem ter vários CNPJs, dependendo da atividade central de um segmento, às vezes, com o que o cliente completava, era difícil identificar a instituição”, afirma Claudia. Ela explica que, mesmo que os bancos enviem informações de seus clientes ao Fisco, se as pessoas também fornecerem esses dados, fica mais fácil para a Receita cruzar as informações.Outra mudança no IR deste ano tem o objetivo de tornar mais transparente para o cliente o quanto ele está pagando de Imposto de Renda. Isso porque a partir de agora, após o preenchimento da declaração, o programa informa ao contribuinte a alíquota efetiva usada no cálculo da apuração.”Essa informação não vai alterar nada; não houve mudança na tributação. A diferença é que é informado ao contribuinte a carga tributária que ele teve naquele ano. Ele vai entender e pode tirar dúvidas. Poderá ver se está pagando mais impostos ou não. Ele consegue verificar realmente qual a carga tributária que sofreu naquele ano”, afirma Gil.O sócio da EY também destaca que o novo programa do Imposto de Renda facilita a conta de quem tem impostos a pagar. Como o eventual débito com a Receita pode ser dividido em até oito parcelas, o novo software calcula as prestações já com os juros, cálculo que antes só era possível com outro programa disponibilizado pela Receita, segundo Gil. “Agora você pode fazer tudo já com o novo programa”, afirma.

As principais dicas dos especialistas são o cuidado na hora do preenchimento, para evitar erros, e a atenção com o prazo e horários. “O último dia para entregar é numa segunda-feira, entre domingo e feriado.Portanto, é preciso ficar atento”, lembra Gil. “Mesmo que a declaração possa ser entregue praticamente até meia-noite, caso dê ‘impostos a pagar’, os bancos não funcionam nesse horário, nem nas versões on-line. Então, evite deixar para a última hora”, completa.

Fonte: Valor Econômico – Por Nathália Larghi